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TV Licensing – O que precisa de saber

Por que precisa de uma licença de televisão

Vivendo no Reino Unido, nas Ilhas do Canal ou na Ilha de Man, deve estar coberto por uma licença de televisão para ver ou gravar programas de televisão no momento em que passam na TV (incluindo serviços de satélite ao vivo estrangeiros).

Uma licença de televisão custa £ 145,50 para um televisor a cores e £ 49,00 para um televisor a preto e branco.

Saiba mais:

 
Pagar pelo telefone em portuguesa: 0300 790 6044

Uma licença de televisão cobre-o para ver ou gravar programas de televisão nos seguintes dispositivos:

  • Televisão
  • Computadores, incluindo portáteis
  • Telemóveis
  • Consolas de jogos
  • Caixas de recepção digital
  • Gravadores de DVD/VHS
  • Outros dispositivos semelhantes

Apenas é necessária uma licença de televisão por agregado familiar, mesmo que utilize mais do que um dos aparelhos enumerados acima.

É importante que saiba que é contra a lei ver ou gravar TV, em qualquer dos dispositivos listados acima, se não estiver coberto por uma licença de televisão. Se precisar de uma licença, queira adquirir uma imediatamente, para que não se arrisque a uma acção penal. A multa máxima por violar a lei é de até £ 1.000 (a multa máxima em Jersey é de £500, em Guernsey é de £ 2.000).

Como pagar a licença de televisão

Débito directo

A forma mais fácil de pagar a sua licença de televisão é por débito directo. Pode escolher pagar a taxa de £ 145,50 por inteiro, ou fasear o valor em pagamentos trimestrais ou mensais (há uma taxa anual de £ 5 para pagamentos trimestrais). Basta estabelecer um Débito directo pela Internet agora, ou no seu banco. Nesse caso, os pagamentos serão retirados da sua conta automaticamente. A sua licença de televisão será também renovada automaticamente todos os anos. Tudo o que precisa fazer é informar-nos da sua nova morada se mudar de casa e nós actualizaremos os nossos registos imediatamente.

Estabeleça um Débito directo pela Internet agora com os seus dados bancários à mão.

Cartão de débito ou crédito

A forma mais rápida de pagar a sua licença de televisão é pela Internet, por cartão de débito ou crédito. Nesse caso, pode gerir a sua licença pela Internet também. Também escolher receber a sua licença de televisão, bem como outras comunicações importantes enviadas por nós, por e-mail. Tudo o que precisa fazer é assegurar-se que o seu endereço de e-mail só tem caracteres da língua inglesa.

Pague pela Internet agora por cartão de débito ou crédito, como Maestro, Delta, Visa ou MasterCard. Esteja preparado para preencher um formulário de pagamento em inglês. Alternativamente, pode ligar para 0300 790 6044 com os seus dados bancários à mão.

Cartão de pagamento da TV Licensing

Outra forma de fasear o custo da sua licença é com o nosso esquema de cartão de pagamento. Pode escolher fazer pagamentos semanais ou mensais, por apenas £ 5,60 por semana.

Peça o seu cartão de pagamento agora, ligando para 0300 555 0286. Se quiser falar com alguém no seu próprio idioma, peça ao nosso assistente quando responder à sua chamada.

Cheque ou vale postal

Se preferir, pode pagar a sua taxa de £ 145,50 por inteiro, por meio de cheque ou vale postal. Por favor, passe o seu cheque ou vale postal em nome de “TV Licensing”.
Lembre-se de verificar a concordância do valor em números e escrita em palavras. Precisará de inscrever a data de hoje (não pós-datado).

Se escolher pagar por cheque, assegure-se de que:

  • Assina o seu cheque
  • Escreva o seu nome e morada no verso
  • Escreva o número da sua licença de televisão actual no verso se estiver a renová-la.

Depois, envie o seu cheque ou vale postal para: Customer Services, TV Licensing, Darlington DL98 1TL. Não envie numerário.

Cartão de poupança da TV Licensing

Se já tiver uma licença de televisão, pode poupar para a sua próxima licença com um cartão de poupança da TV Licensing. Pode depositar poupanças quando quiser, com um pagamento mínimo de depósito de apenas £ 2. Basta levar este cartão a qualquer ponto de pagamento PayPoint para acrescentar as suas poupanças por meio de numerário ou cartão de débito. Se tiver economizado para o montante total quando estiver na altura de renovar a sua licença, receberá automaticamente uma nova licença por correio.

É gratuito pedir o seu cartão de poupança da TV Licensing e não é cobrado nenhum valor pelo seu uso. Peça agora, ligando para 0300 555 0281.Se quiser falar com alguém no seu próprio idioma, peça ao nosso assistente quando responder à sua chamada.

Queira notar que tem que ter actualmente uma licença de televisão válida.

Pontos de pagamento PayPoint

Pode adquirir uma licença de televisão em qualquer ponto de pagamento PayPoint, em dinheiro ou por cartão de débito. Há 23.000 em todo o Reino Unido. Podem encontrar-se habitualmente em bancas de jornais, lojas de conveniência, supermercados e estações de gasolina. Têm horários de funcionamento prolongados, sete dias por semana. Tudo o que precisa de fazer é dizer ao operador de caixa o seu nome e morada e eles tratam do resto.

Também pode fazer um pagamento para o seu cartão de pagamento da TV Licensing, se tiver um, ou depositar poupanças no seu cartão de poupança da TV Licensing.

Encontre seu ponto de pagamento PayPoint mais próximo ou ligue para 0300 790 6137 com o seu código postal à mão. Note que este é um serviço automático em inglês.

Não existem pontos de pagamento PayPoint nas Ilhas do Canal, mas pode pagar no posto dos correios (Post Office) local.

Transferência electrónica BACS

Também pode pagar a sua licença de televisão por inteiro, rápida e seguramente com uma transferência electrónica (BACS) do seu banco. Simplesmente dê ao seu banco os dados de conta seguintes para TV Licensing:

  • Código bancário (Sort code): 60-80-09
  • Nome da conta: CBS TVL Telebanking
  • Número de conta: 30287561
  • Seu número de referência: Seu número da licença de 10 dígitos

Sua licença de televisão ser-lhe-á enviada.

Quando precisa nos actualizar

Se já tem uma licença de televisão, queira ter o seu número de licença à mão quando telefonar.

Diga-nos imediatamente se:

Mudar de casa

Se mudar de casa ou se algum dos detalhes que temos a seu respeito mudou, diga-nos imediatamente em www.tvlicensing.co.uk/update.

Se não vê TV

Se não vê, nem grava, programas televisivos (que estejam a passar na TV, quer num televisor, computador, telemóvel, consola de jogos, caixa de recepção digital, gravador de DVD/VHS ou qualquer outro aparelho), informe-nos em www.tvlicensing.co.uk/NoTV ou ligando para 0300 790 6044. Podemos confirmar esta situação com uma visita rápida.

Se tem 74 anos

Se tem 74 anos, tem direito a uma licença de televisão de curto prazo para cobrir o período até completar os 75 anos. Ligue para 0300 790 6044, com o seu número de segurança social (National Insurance) à mão para mais informações.

Se tem 75 anos ou mais

Se você tem 75 anos ou mais, poderá ter direito a uma licença de televisão gratuita. Para solicitar, ligue para 0300 790 6044, com o seu número de segurança social (National Insurance) à mão para mais informações.

Condições separadas aplicam-se se vive nas Ilhas do Canal:

  • Se vive em Guernsey, tem mais de 65 anos e recebe benefícios do estado, também pode ter direito a uma licença gratuita. Contacte o Departamento de segurança social local pelo número 01481 732579.
  • Se vive em Jersey, tem 75 anos ou mais ou possui um rendimento baixo, poderá ter direito a um desconto total da sua licença de televisão. Contacte o Departamento de segurança social local pelo número 01534 445505.
  • Infelizmente, os residentes de Sark não têm direito a uma licença gratuita para acima de 75 anos.

É invisual ou portador de uma deficiência visual grave

Se você ou alguém com quem vive for invisual ou tiver uma deficiência visual grave, poderá ter direito a uma redução de 50%. Para solicitar, envie-nos uma fotocópia do seu documento de registo de invisual, ou um certificado do seu oftalmologista, com o seu número de licença de televisão, o número de telefone e o pagamento por cheque para: TV Licensing, Blind Concessions Group, Darlington DL98 1TL.

Já não precisa da sua licença de televisão

Se já não vê nem grava programas de televisão quando passam na televisão, seja num televisor, computador, telemóvel, consola de jogos, gravador de DVD/VHS ou qualquer outro aparelho, pode ter direito a um reembolso. Para saber mais, visite www.tvlicensing.co.uk/NoTV ou ligue para 0300 790 6044.

Termos e Condições

  • Como medida de controlo de qualidade, as chamadas telefónicas recebidas e efectuadas pela e para a TV Licensing podem ser sujeitas a controlos ou gravações para fins de formação, de modo a garantir a melhoria contínua dos nossos padrões de assistência a clientes.
  • As informações pessoais fornecidas apenas serão utilizadas pela autoridade de licenciamento televisivo (TV Licensing Authority, a BBC) e pelos respectivos prestadores de serviços, para administrar o sistema de licenças de televisão, incluindo a emissão de licenças, a cobrança e execução de taxas. Não serão facultadas a quaisquer terceiros exteriores à TV Licensing sem obter previamente o seu consentimento, a não ser que sejamos obrigados ou estejamos autorizados por lei a fazê-lo. Quaisquer dúvidas a respeito da protecção de dados podem ser apresentadas junto do gestor de protecção de dados, dirigidas a: The Data Protection Manager, TV Licensing, Darlington DL98 1TL.

Definições

  • Titular/Você designa a pessoa referida na licença.
  • Equipamento televisivo designa o equipamento de recepção de televisão, como um televisor, caixa de recepção digital, videogravador ou gravador de DVD, computador, consola de jogos ou telemóvel.

Para que é necessário ter uma licença de televisão

  • Para usar qualquer tipo de equipamento televisivo com o fim de ver ou gravar programas televisivos enquanto estão a passar na televisão. Isto inclui ver ou gravar serviços em “streaming” e emissões de televisão satélite de fora do Reino Unido. Se apenas vê serviços “on-demand”, então não precisa de uma licença.

O que lhe permite a licença

A licença permite a instalação e utilização de equipamento televisivo:

  • Nas instalações referidas na licença, por qualquer pessoa
  • Num veículo, barco ou caravana:
    • Ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença (desde que o equipamento televisivo não seja utilizado simultaneamente numa caravana fixa e no local autorizado pela licença).
    • A qualquer pessoa que habitualmente trabalhe no local autorizado pela licença (desde que o veículo, o barco ou a caravana estejam a ser usados com fins comerciais).
  • Utilização de equipamento televisivo alimentado por baterias internas:
  • Ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença.

O que é que a licença não cobre

  • Quaisquer partes das instalações do titular legalmente ocupadas, exclusivamente, por outras pessoas como, por exemplo, inquilinos e hóspedes.
  • Módulos habitacionais autónomos dentro das instalações.
  • Quaisquer partes das instalações do titular ocupadas por outros mediante contrato ou outro acordo, por exemplo, inquilinos.
  • Licenças de televisão a preto e branco: Se utilizar equipamento televisivo para gravar programas televisivos, precisa de uma licença de televisão a cores, mesmo que apenas tenha um televisor a preto e branco, pois o equipamento televisivo grava a cores. Uma licença de televisão a preto e branco é válida apenas se a caixa digital não for destinada à gravação de programas televisivos.

Outras condições da licença do titular

  • A taxa de licença deve ser paga na altura devida.
  • O titular pode transferir a licença para uma morada diferente se a mudança for permanente.
  • Uma licença pode ser cancelada, revogada ou as suas condições alteradas por um aviso mandado para o titular ou por aviso geral que será publicado no site da BBC e, se for considerado adequado pela BBC, em outros meios de comunicação nacionais.
  • O titular não deverá causar qualquer tipo indevido de interferência em qualquer outro equipamento de recepção de rádio com o seu equipamento de TV.
  • Os nossos funcionários podem visitar a instalação licenciada para verificar os nossos registos e inspeccionar o equipamento de TV a qualquer momento, mas o titular não é obrigado a deixá-los entrar.
  • A sua licença é emitida em nome da BBC pela TV Licensing. Para mais informação sobre se precisa de uma licença de televisão, contacte www.tvlicensing.co.uk.

Note que se aplicam termos e condições diferentes aos seguintes tipos de licença de televisão: em hotéis e unidades móveis, lares de terceira idade e de cuidados especiais e unidades de entretenimento. Se tiver alguma destas, consulte os termos e condições específicos na sua licença ou contacte-nos para mais informações.