Informação sobre a licença de televisão

A legislação vai mudar. A partir de 1 de setembro de 2016, precisará de uma licença de televisão para transferir ou assistir a programas da BBC a pedido (on demand), incluindo retransmissões no BBC iPlayer. Não se esqueça de que também precisa de uma licença para assistir a qualquer canal televisivo em direto (incluindo no iPlayer). Se já tiver uma licença, não tem de se preocupar.

Tem de estar abrangido por uma licença de televisão para

  • ver ou gravar programas enquanto estes estiverem a ser transmitidos na televisão ou num serviço de televisão online
  • transferir ou ver quaisquer programas da BBC no iPlayer.

Isto pode ser feito em qualquer dispositivo, incluindo televisão, computador, portátil, telemóvel, tablet, consola de jogos, "box" digital ou gravador DVD/VHS.

Uma licença simples para uma televisão a cores custa £145,50. Pode pagar de uma vez só, ou em prestações. Esta página também o informa sobre as diferentes formas de pagamento, das licenças para empresas e se é elegível para um desconto.

As ligações incluídas nesta página encaminham para páginas em inglês. Caso prefira falar connosco, ligue para a nossa Linha de Assistência disponível em diferentes idiomas através do número 0300 790 6044*.


Precisa de uma licença de televisão?

No Reino Unido, nas Ilhas do Canal e na Ilha de Man, tem de estar abrangido por uma licença de televisão para

  • ver ou gravar programas de televisão em direto transmitidos em qualquer canal ou dispositivo (em qualquer idioma, recebido de qualquer local no mundo), ou
  • transferir ou ver programas da BBC no iPlayer.

Tal também se aplica a qualquer dispositivo e operadora que utilizar, incluindo:

  • Televisores (incluindo smart TV)
  • Gravadores de DVD, VHS e Blu-ray
  • Computadores portáteis e de secretária
  • Tablets, telemóveis e outros dispositivos portáteis
  • "Boxes" digitais ou gravadores pessoais (como Sky, Virgin Media ou BT TV)
  • Consolas de jogos
  • Dispositivos de streaming (como Amazon Fire TV, Apple TV, Chromecast, Roku e Now TV)
  • Freeview, Freesat ou YouView

Normalmente, precisa apenas de uma licença de televisão por morada, mesmo que use vários dispositivos. Aplicam-se diferentes condições para casas sem um contrato de propriedade conjunta e empresas, nas quais podem ser necessárias mais licenças. Caso tenha uma segunda casa, irá precisar de uma licença separada para esse endereço. Saiba mais ligando para 0300 790 6044.

Caso veja ou grave programas de televisão em direto em qualquer canal ou dispositivo, ou transfira ou veja programas da BBC no iPlayer sem estar abrangido por uma licença, estará a infringir a lei. Arrisca condenação e coima de até £1000 (a coima máxima em Jersey é de £500 e a coima máxima em Guernsey é de £2000) mais quaisquer custas judiciais e/ou compensação que possam ser exigidas. Na Escócia, o Procurador Fiscal decidirá se o processa ou não.

Existem poucas exceções para situações em que não necessita de licença de televisão para o BBC iPlayer. Não precisa de licença se só vir S4C TV a pedido, ouvir rádio e vir filmes ou programas de televisão que tenha comprado na BBC Store.

Mudou recentemente de casa?

Caso tenha mudado de casa ou caso a informação que temos sobre si esteja errada ou se tenha alterado, informe-nos da sua nova morada ou escreva-nos para TV Licensing, Darlington DL98 1TL.

 

Não vê televisão em direto nem o BBC iPlayer?

Não precisa de licença de televisão, se nunca vir nem gravar programas de televisão em direto em qualquer canal ou dispositivo e se nunca transferir nem vir programas da BBC no iPlayer. Informe-nos de que não precisa de uma licença ou ligue para 0300 790 6044*. Aplicam-se condições diferentes para empresas.

Se nos comunicar que não necessita de licença, podemos visitá-lo para confirmar que não é necessária licença. Estas visitas são necessárias porque, quando estabelecemos contacto, descobrimos que uma em cada seis pessoas que nos dizem que não precisam de licença, na verdade precisa de uma.

Já não precisa de uma licença de televisão?

Se tiver uma licença de televisão mas já não vir nem gravar programas de televisão em direto em qualquer canal ou dispositivo, e já não transferir nem vir programas da BBC no iPlayer, pode ser elegível para reembolso. Para saber mais, ligue-nos pelo número 0300 790 6044*.

Quanto custa uma licença de televisão?

Uma licença para uma televisão a cores custa £145,50 por ano. Se for invisual (portador de uma deficiência visual grave) ou se tiver 74 anos ou mais, pode ter direito a uma licença de curto prazo, de tarifa reduzida ou gratuita.

Pode pagar ou renovar a sua licença de televisão online com um cartão de débito ou de crédito. Em alternativa, poderá encontrar abaixo todos os diferentes modos de pagamento de uma licença. Caso esteja a renovar a sua licença de televisão, irá precisar do seu número de licença atual.

Como pagar a sua licença de televisão

Pode pagar de uma vez ou dividir o custo da sua licença de televisão em pagamentos trimestrais, mensais ou semanais.

A forma mais fácil de pagar a sua licença de televisão é online, por débito direto ou com um cartão de débito ou de crédito.

Formas de pagamento:

Débito direto

Pode dividir o custo da sua licença de televisão em pagamentos trimestrais ou mensais, ou pagar de uma só vez. Retiraremos os pagamentos da sua licença automaticamente, para que nunca tenha de se preocupar por não fazer um pagamento.

Depois de o seu Débito Direto ser configurado, a sua licença será renovada automaticamente todos os anos, para que nunca corra o risco de ficar sem licença.

Se mudar de casa, assegure-se de que nos informa para que possamos transferir a sua licença de televisão para o seu novo endereço.

Pode configurar um débito direto online ou ligando para o número 0300 790 6044* tendo à mão as suas informações bancárias. Tenha em atenção que, se decidir pagar trimestralmente, haverá um custo adicional de £1,25 em cada pagamento.

Cartão de débito/crédito

Pague a sua licença de televisão com cartão de débito ou de crédito online, pelo telefone ou com o seu cartão de débito num PayPoint (ou loja dos correios nas Ilhas do Canal). Verifique se tem as informações à mão quando for pagar. Caso esteja a renovar a sua licença de televisão, será útil ter o seu número de licença atual.

Cartão de pagamento da TV Licensing

Pode dividir o custo da sua licença de televisão a partir de £5,60 por semana com um cartão de pagamento. Pode usá-lo para pagar online, por telefone, por mensagem de texto ou em qualquer PayPoint (ou posto dos correios nas Ilhas do Canal). Caso esteja a renovar a sua licença de televisão, será útil ter o seu número de licença atual.

Para saber mais e solicitar o seu cartão de pagamento, ligue para o número 0300 555 0286. A chamada será respondida em inglês, mas pode pedir para falar com alguém que fale o seu idioma.

Onde pagar:

Online

Pode pagar a sua licença de televisão e gerir os dados da sua licença de televisão no nosso website. Também pode pedir para receber a sua licença de televisão e quaisquer outras comunicações nossas por e-mail, mas o seu endereço de e-mail só pode conter letras e números da língua inglesa.

Pode pagar a sua licença de televisão através de cartão de débito ou crédito ou estabelecendo um débito direto.

Tenha as suas informações bancárias à mão, e lembre-se de que o formulário para pagamento estará em inglês.

Telefone

Se tiver um cartão de débito ou crédito, como um Maestro, Delta, Solo, Visa ou MasterCard, pode pagar a sua licença de televisão ligando para 0300 790 6044*. Verifique se tem as informações do cartão à mão.

PayPoint

Pode dirigir-se a qualquer PayPoint e comprar uma licença de televisão com dinheiro ou com um cartão de débito. Só terá de indicar o seu nome e morada ao assistente de loja e pagar a taxa integral no valor de £145,50 em dinheiro ou cartão de débito.

Existem mais de 28 000 PayPoints no Reino Unido, que poderá encontrar em lojas de conveniência, quiosques, lojas autorizadas, supermercados e postos de combustíveis. Muitos têm horários de funcionamento prolongados, sete dias por semana. Pode encontrar o seu PayPoint local aqui ou ligando para o número 0300 790 6137* e fornecendo o seu código postal (este é um serviço automatizado disponível apenas em inglês).

Não há PayPoints nas Ilhas do Canal nem na Ilha de Man. Nesse caso, pode pagar em qualquer posto dos correios.

Correio

Pode enviar um cheque para TV Licensing, Darlington DL98 1TL. Passe o cheque à ordem de “TV Licensing”, inclua o montante total da licença e não se esqueça de indicar o seu nome, endereço e código postal no verso do cheque. Não envie numerário.

Pode obter um desconto?

Se for invisual (portador de deficiência visual grave), poderá ter direito a um desconto de 50%. Se tiver 74 anos ou mais, pode ter direito a uma taxa de curto prazo ou uma licença gratuita. Se vive nas Ilhas do Canal ou na Ilha de Man, poderão aplicar-se condições diferentes.

Você ou alguém que viva consigo:

  • Tem 75 anos ou mais? Pode ser elegível para obter uma licença de televisão gratuita. Para se candidatar, basta ligar para 0300 790 6044* com o número de Segurança Social ou qualquer outro comprovativo de idade, se não tiver um, da pessoa por quem se está a candidatar.
  • Tem 74 anos de idade? Pode solicitar uma licença de televisão de curto prazo para abranger o período até ao 75.º aniversário. Ligue para o 0300 790 6044* para se informar.
  • É invisual e pode fornecer o comprovativo apropriado? É elegível a candidatar-se a um desconto de 50%. Se for deficiente visual (incapacidade visual), não é elegível. Para se candidatar, vá à página tvlicensingco.uk/blind ou envie-nos uma fotocópia do seu documento de registo de invisual, ou um certificado do seu oftalmologista, com o seu número de licença de televisão, o número de telefone e o pagamento por cheque para TV Licensing, Blind Concession Group, Darlington DL98 1TL.

Vive nas Ilhas do Canal ou na Ilha de Man?

Se vive nas Ilhas do Canal ou Ilha de Man e se tiver, ou viver com alguém que tenha, 75 anos ou mais, pode ter direito a uma licença de televisão gratuita.

  • Se vive em Jersey e tiver 75 anos ou mais, pode ser elegível para se candidatar a uma licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos. Ligue para o Departamento de Segurança Social de Jersey pelo número 01534 445505.
  • Se vive em Guernsey, tiver 65 anos ou mais e receber subsídio de rendimento, pode ter direito a uma licença de televisão gratuita. Ligue para o Departamento de Segurança Social de Guernsey pelo número 01481 732559 ou entre em contacto por e-mail para mark.seabrook@gov.gg.
  • Se vive em Sark, infelizmente não existe licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos nem licença de televisão de curto prazo para pessoas com 74 anos de idade.
  • Se vive na Ilha de Man, tiver mais de 75 anos e receber subsídio de rendimento, pode obter ajuda para o pagamento de uma licença por parte do Governo da Ilha de Man. Contacte a equipa de Subsídio de Rendimento para Pensionistas pelo número 01624 687020 ou pelo e-mail isp@gov.im.
  • Não existem pontos de pagamento PayPoint nas Ilhas do Canal nem na Ilha de Man, mas pode pagar em qualquer posto dos correios local.
Empresas e organizações

As instalações da sua empresa têm de ser abrangidas por uma licença de televisão se os colaboradores, clientes ou convidados virem ou gravarem programas de televisão em direto em qualquer canal, ou transferirem ou virem programas da BBC no iPlayer. Esta licença aplica-se a qualquer dispositivo que tenha fornecido, bem como a quaisquer dispositivos destes indivíduos que sejam ligados à corrente elétrica.

Se a sua empresa tiver apenas uma instalação, pode ser necessária apenas uma licença de televisão. Uma licença custa £145,50 por ano por cada morada e irá abranger todos os dispositivos usados nessa morada. A forma mais fácil de pagar uma licença de televisão única é online, com um cartão de débito ou de crédito, ou por débito direto.

Se tiver de abranger mais do que uma morada, a forma mais simples é uma licença de televisão de grupo empresarial. Não há formulários a preencher. Apenas precisa de fazer um pagamento por ano, e receberá apenas um aviso que será enviado para um só endereço. Para pagar uma licença de televisão de grupo empresarial, contacte-nos pelo número de telefone 0300 790 6165* e teremos todo o gosto em ajudar.

Uma licença de televisão não abrange:

  • hospedagem residencial nas suas instalações,
  • clubes sociais ou de previdência nas suas instalações mas geridos por terceiros,
  • instalações cedidas por si a outras organizações, ou
  • instalações de hospedagem.

Também há regras diferentes para hotéis, pensões, unidades móveis e parques de campismo.

Note: se os clientes ou funcionários ouvirem música nas suas instalações, pela rádio, televisão, computador ou CD/DVD, por exemplo, terá de comprar licenças de música da PRS for Music e PPL na maioria dos casos. Vá a prsformusic.com e PPLUK.com para obter mais informação.

Quais são os termos e condições para uma licença de televisão normal?

Titular/Você designa a pessoa referida na licença.

Para que é necessário ter uma licença de televisão?

Para utilizar e instalar o equipamento recetor de televisão no local licenciado. A licença abrange:

a) ver e gravar programas enquanto estão a ser transmitidos na televisão ou em direto a partir de um serviço de televisão online, incluindo programas transmitidos por internet e programas de satélite de fora do Reino Unido, e

b) ver e transferir programas da BBC a pedido, incluindo "catch up" TV, no BBC iPlayer.

Tal pode ocorrer em qualquer aparelho, incluindo televisões, computadores de secretária, portáteis, telemóveis, tablets, consolas de jogos, descodificadores digitais e gravadores DVD, Blu-ray e VHS, ou quaisquer outros.

A licença permite a utilização e instalação de equipamento televisivo:

  • Nas instalações referidas na licença, por qualquer pessoa.
  • Num veículo, barco ou caravana por:
    • Você ou qualquer outra pessoa que resida normalmente consigo no local licenciado (exceto em caravanas que não circulem quando alguém estiver a ver ou a gravar televisão no local licenciado).
    • Qualquer pessoa que habitualmente trabalhe no local autorizado pela licença (desde que o veículo, o barco ou a caravana estejam a ser usados para fins comerciais).
  • A utilização de equipamento televisivo alimentado por baterias internas, em qualquer local, por si ou por qualquer outra pessoa que resida normalmente consigo no local licenciado.

Normalmente, a licença não abrange:

  • Áreas ocupadas apenas por locatários, inquilinos ou hóspedes pagantes.
  • Áreas que sejam autónomas.
  • Áreas cobertas por acordos legais separados.
  • Áreas de instalações empresariais utilizadas para uma finalidade diferente.

Licenças de televisão a preto e branco

Mesmo que tenha uma televisão a preto e branco, precisa de uma licença de televisão a cores para gravar programas. Isto porque os gravadores de DVD, VHS e "boxes" digitais gravam a cores. Uma licença a preto e branco só é válida se usar uma "box" digital que não possa gravar programas de televisão.

Outras condições

  • Podemos cancelar ou alterar a sua licença. Se a cancelarmos, informá-lo-emos.
  • Caso alteremos as condições da licença, publicaremos um aviso geral no website da BBC e, caso consideremos apropriado, noutros meios de comunicação social.
  • Os nossos representantes poderão fazer visitas ao local licenciado para verificar os nossos registos e inspecionar o seu equipamento recetor de televisão. Não é obrigado a deixá-los entrar.
  • O equipamento recetor de televisão não deverá causar qualquer interferência que não seja razoável na receção de rádio ou de televisã

Pensa que poderá precisar de uma licença de televisão? Verifique agora.

Note: termos e condições diferentes aplicam-se aos seguintes tipos de licença de televisão: licença de televisão de hotéis e unidades móveis, licença de televisão de concessionários ARC e licença de televisão de unidades de entretenimento. Se tiver alguma destas, consulte os termos e condições específicos na sua licença ou contacte-nos para mais informações.

* As chamadas para os nossos números 0300 não custam mais do que uma chamada nacional para um número 01 ou 02, seja de um número móvel ou fixo. As chamadas a partir de números fixos custam normalmente até 9p (pence) por minuto e as chamadas a partir de números móveis custam normalmente entre 8p e 40p por minuto. Caso tenha pacotes de minutos no seu número móvel ou fixo, as chamadas para números 0300 estarão incluídas.