TV Licensing

Precisa de uma licença de televisão?

No Reino Unido, Ilhas do Canal e Ilha de Man, precisa de uma licença de televisão se utilizar equipamento para ver ou gravar serviços de programação televisiva enquanto são apresentados na televisão (incluindo serviços estrangeiros por satélite).

Isto inclui a utilização do seguinte:

• Aparelho de televisão
• Caixa de recepção digital
• Gravador de DVD ou videogravador
• Computador de secretária ou portátil
• Telemóvel

Apenas é necessária uma licença de televisão por agregado familiar, mesmo que utilize mais do que um dos aparelhos enumerados anteriormente.

Uma licença de televisão custa £142,50 por ano para televisão a cores e £48,00 por ano para televisão a preto e branco.

Ver televisão sem uma licença válida é ilegal. Se vir televisão sem uma licença válida, sujeita-se à instauração de uma acção penal e ao pagamento de uma coima de até £1000.

Em seguida, pode encontrar todas as diferentes formas através das quais pode comprar uma licença de televisão.

Uma observação acerca do idioma:

Tenha em atenção que se clicar em qualquer uma das ligações neste Web site, será direccionado para conteúdo em língua inglesa. Se pretender utilizar o nosso serviço de tradução por telefone, ligue para o número 0844 800 6728 e poderá falar com alguém no seu próprio idioma.

Como pagar a sua licença de televisão 

Débito directo

A forma mais fácil de pagar a sua licença é por débito directo, que lhe permite pagar em prestações mensais ou trimestrais, podendo também pagar a taxa anual de uma vez só. Assim que o seu débito directo tiver sido estabelecido, a sua licença é renovada automaticamente todos os anos, para que nunca se tenha de preocupar em ficar sem licença.

Pode estabelecer um Débito directo online ou ligar para o número 0844 800 6728 com as suas coordenadas bancárias à mão. (Tenha em atenção que o débito directo trimestral implica um acréscimo de £1,25 por trimestre. Tenha também em atenção que alguns bancos e sociedades de crédito hipotecário não aceitam débito directo; portanto, informe-se primeiro.)

Pagamento fraccionado fácil

Outra forma de dividir o custo da sua licença é através do nosso plano “TV Licensing Payment Card” (pagamento fraccionado fácil), que lhe permite pagar em prestações semanais ou quinzenais de um montante tão reduzido como £5,50 por semana. Para obter mais informações e para aderir ao plano, ligue para o número 08457 289 289 (atendimento apenas disponível em inglês).

Online

Pode pagar e gerir a sua licença de televisão online. Assim, pode optar por receber a sua licença por correio electrónico, bem como todas as outras comunicações originadas por nós. (Para tal, é importante que o seu endereço de correio electrónico contenha apenas caracteres de língua inglesa.)

Pode igualmente pagar a sua licença de televisão aqui — através de cartão de débito ou de crédito ou ao estabelecer um Débito directo.

Tenha as suas coordenadas bancárias à mão e esteja preparado para preencher um formulário de pagamento em inglês.

Telefone

Se tiver um cartão de débito ou de crédito como Maestro, Delta, Solo, Visa ou MasterCard, pode pagar a sua licença de televisão por telefone. Basta ligar para o número 0844 800 6728 com as suas coordenadas bancárias à mão.

(Se pretender pagar utilizando o nosso serviço de tradução por telefone, ligue para o número 0844 800 6728 e poderá falar com alguém no seu próprio idioma.)

Estabelecimentos comerciais PayPoint

Pode deslocar-se a qualquer estabelecimento comercial PayPoint para comprar uma licença de televisão com numerário ou com um cartão de débito. Basta indicar o seu nome e endereço ao funcionário.

Existem mais de 19.000 estabelecimentos comerciais PayPoint no Reino Unido, e estes podem incluir um balcão de atendimento na sua loja local, supermercado ou estação de camionagem. Muitos estabelecimentos comerciais PayPoint possuem um horário de funcionamento alargado e estão abertos sete dias por semana. Pode encontrar o seu estabelecimento comercial PayPoint aqui ou ligar para o número 0844 800 6799 (atendimento apenas disponível em inglês).

Correio

Pode enviar um cheque para TV Licensing, Bristol BS98 1TL. Endosse o cheque a “TV Licensing”, inclua o montante total da licença e não se esqueça de indicar o seu nome, endereço e código postal no verso. Não envie numerário.

Cartão de poupança da TV Licensing

Pode economizar para o custo da sua licença de televisão em pequenos montantes de fácil gestão ao utilizar um cartão de poupança da TV Licensing. Basta levar este cartão a qualquer estabelecimento comercial PayPoint para acrescentar às suas poupanças através de numerário ou cartão de débito. Se tiver economizado para o montante total da licença de televisão quando a sua licença entrar em renovação, receberá automaticamente uma nova licença por correio.

Para obter mais informações e requerer um cartão de poupança da TV Licensing, ligue para o número 0845 155 0327 (atendimento apenas disponível em inglês).

Informações úteis

Mudou recentemente de casa?

Se tiver mudado recentemente de casa, tem de informar-nos para que possamos transferir a sua licença de televisão para o seu novo endereço, de forma a manter-se devidamente licenciado. Pode actualizar os seus dados online ou por telefone ao ligar para o número 0844 800 6728.

Tem 74 anos de idade?

Se tem 74 anos e vai fazer 75 antes do final da validade da sua próxima licença de televisão, pode adquirir uma licença de televisão de curto prazo. Isto irá garantir a licença para o seu domicílio até ao seu 75.º aniversário, a partir do qual terá direito a uma licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos. Com uma licença de televisão de curto prazo, apenas terá de pagar o número de meses entre a data de vencimento da sua licença actual e a data do seu aniversário. Para requerer, ligue para o número 0844 800 6728 e tenha o seu número de beneficiário de segurança social (National Insurance) à mão. (Poderá encontrá-lo no seu extracto bancário, caso a sua pensão seja creditada na sua conta bancária.) Caso não tenha um número de beneficiário de segurança social, ligue-nos na mesma e iremos diligenciar outro comprovativo da sua data de nascimento.

Tem 75 anos de idade ou mais?

Se tiver 75 anos ou mais, tem direito a uma licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos para o seu domicílio, mesmo que viva com familiares ou amigos mais novos. Se tiver uma licença de televisão de curto prazo, receberá automaticamente a sua licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos quando fizer 75 anos. Caso contrário, é importante que requeira uma ao ligar para o número 0844 800 6728 com o seu número de beneficiário de segurança social à mão. (Poderá encontrá-lo no seu extracto bancário, caso a sua pensão seja creditada na sua conta bancária.) Caso não tenha um número de beneficiário de segurança social, ligue-nos na mesma e iremos diligenciar outro comprovativo da sua data de nascimento.

É invisual ou portador de uma grave deficiência visual?

Se você ou alguém com quem vive for invisual ou tiver uma grave deficiência visual, tem direito a receber uma concessão de 50% sobre o custo da sua licença de televisão.

Para requerer este desconto, tem de fornecer uma fotocópia do seu comprovativo de registo como invisual ou de um certificado do seu oftalmologista declarando que é invisual ou portador de uma grave deficiência visual. Envie esta fotocópia juntamente com o seu número de licença de televisão, número de telefone e pagamento por cheque para TV Licensing Blind Concession Group, Bristol BS98 1TL.

Se a pessoa invisual ou portadora de uma grave deficiência visual não for a detentora actual da licença para o seu domicílio, tem primeiro de transferir a licença para o respectivo nome; podemos ajudá-lo com isto se ligar para o número 0844 800 6728.

Não vê televisão?

Se não vê televisão, não precisa de uma licença de televisão. Mas é importante que nos informe para que possamos actualizar os nossos registos. Ligue-nos para o número 0844 800 6728 ou escreva-nos para TV Licensing, Bristol BS98 1TL para indicar que não vê televisão. Um agente da autoridade poderá visitá-lo em tempo oportuno para confirmar a situação.

Vive nas Ilhas do Canal ou na Ilha de Man?

Tenha em atenção que se aplicam condições diferentes para as Ilhas do Canal e a Ilha de Man.

• Nas Ilhas do Canal e na Ilha de Man, pode pagar a sua licença de televisão numa estação dos correios. (No Reino Unido continental, já não pode pagar a sua licença de televisão numa estação dos correios.)
• Nas Ilhas do Canal e na Ilha de Man, não existe qualquer plano “TV Licensing Payment Card” (pagamento fraccionado fácil).
• Em Jersey, Guernsey e Sark, não pode pagar a sua licença por débito directo trimestral (apenas por débito directo mensal ou anual). Na Ilha de Man, pode pagar por débito directo mensal, trimestral ou anual.
• Em Guernsey e na Ilha de Man, pode requerer uma licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos se tiver 75 anos de idade ou mais. Entre em contacto com o Ministério da Saúde e Segurança Social (DHSS).
• Em Guernsey, pode requerer uma licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 65 anos se tiver 65 anos de idade ou mais e receber pensões do Estado. Entre em contacto com o Ministério da Saúde e Segurança Social (DHSS).
• Em Jersey, pode requerer uma licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos se tiver 75 anos de idade ou mais e auferir rendimentos baixos. Ligue para o Departamento de Segurança Social de Jersey através do número 445505.
• Em Sark, não existe qualquer licença de televisão gratuita para pessoas com mais de 75 anos nem qualquer licença de televisão de curto prazo para pessoas com 74 anos de idade.

Pode encontrar mais informações aqui; em alternativa, se pretender falar com alguém no seu próprio idioma, ligue para o número 0844 800 6728.

Tenha em atenção:

• Quando nos ligar ou escrever, não se esqueça de indicar o número da sua licença de televisão, caso tenha uma.
• Como medida de controlo de qualidade, as chamadas telefónicas recebidas e efectuadas pela TV Licensing podem ser sujeitas a controlos ou gravações para fins de formação, de modo a garantir a melhoria contínua dos nossos padrões de assistência a clientes.
• As informações pessoais fornecidas apenas serão utilizadas pela autoridade de licenciamento televisivo (TV Licensing Authority, a BBC) e pelos seus prestadores de serviços para administrar o sistema de licenças de televisão, incluindo a emissão de licenças, a cobrança de taxas e a execução de licenças. Não serão facultadas a quaisquer terceiros externos à TV Licensing sem obter previamente o seu consentimento, a não ser que sejamos obrigados ou estejamos autorizados por lei a fazê-lo. Quaisquer consultas de protecção de dados podem ser realizadas junto do gestor de protecção de dados ao escrever para: The Data Protection Manager, TV Licensing, Bristol BS98 1TL.

Termos e Condições

Definições

Titular designa a pessoa referida na licença.
Equipamento de televisão designa equipamento de recepção de televisão.

Para que é necessário ter uma licença de televisão?

• Para utilizar qualquer tipo de equipamento de televisão (televisor, caixa digital, gravador de vídeo ou DVD, computador, telemóvel, etc.) com o fim de ver ou gravar programas a serem emitidos por televisão.

O que permite a licença?

A licença permite a instalação e utilização de equipamento de televisão:

• nas instalações referidas na licença, a qualquer pessoa.
• num veículo, barco ou caravana:
• ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença (desde que o equipamento de televisão não seja utilizado simultaneamente numa caravana fixa e no local autorizado pela licença).
• a qualquer pessoa que habitualmente trabalhe no local autorizado pela licença (desde que o veículo, barco ou caravana estejam a ser usados com fins comerciais).
• A licença permite a utilização de equipamento de televisão alimentado por baterias internas:
• ao titular e a qualquer pessoa que habitualmente resida com o titular no local autorizado pela licença.

O que é que a licença não cobre?

• Partes das instalações do titular ocupadas exclusivamente por outras pessoas como, por exemplo, inquilinos e hóspedes a curto ou longo prazo.
• Módulos habitacionais autónomos dentro das instalações.
• Quaisquer partes das instalações do titular ocupadas por outros mediante contrato ou outro acordo (excepto partes de uma habitação particular).
• Uma licença de TV a preto e branco não é válida para a instalação de equipamento de televisão a cores, excepto quando se trate de uma caixa digital instalada ou utilizada com um televisor a preto e branco, desde que não destinada à gravação de programas de televisão.

Condições da licença do titular

• A taxa da licença tem de ser paga.
• Uma licença pode ser cancelada ou suspensa e as suas condições revogadas mediante notificação enviada ao titular ou notificação geral publicada no site da BBC e, caso a BBC o considere apropriado, noutros meios de comunicação.
• Os nossos funcionários poderão visitar o local autorizado pela licença em qualquer altura para confirmar os nossos registose inspeccionar o equipamento de televisão, mas o titular não é obrigado a facultar-lhes entrada em sua casa.
• O equipamento de televisão do titular não deve causar interferência indevida com qualquer outro receptor de rádio ou televisão.
• A licença do titular é emitida em nome da entidade responsável pela concessão de licenças (Licensing Authority), ao abrigo dos poderes conferidos pela lei das comunicações de 2003 “The Communications Act 2003”.